Questões de Direito Ambiental da IBFC

#Questão 958074 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre os parâmetros de qualidade da água, assinale a alternativa incorreta.

A) A redução da transparência da água não ocorre de forma natural no ambiente, por isso a turbidez da água é um parâmetro físico que deve ser analisado

B) Temperaturas elevadas da água causam danos indiretos à fauna e flora, sendo que o aumento da temperatura é inversamente proporcional a presença de gases na água

C) A alcalinidade geralmente não constitui um problema de qualidade de água, desde que a salinidade esteja dentro dos níveis determinados para uso dessa água

D) A presença de coliformes isoladamente não representa perigo à saúde, porém serve como indicador de possível presença de organismos patogênicos

E) Quando a água apresentar alto teor de cloretos, há um indicativo de poluição por esgotos domésticos

#Questão 958075 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a política estadual de recursos hídricos (Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997), assinale a alternativa correta.

A) Não aprecia quaisquer tipos de compensação ou equiparação aos municípios afetados por áreas inundadas devido a implantação de reservatórios

B) Desconsidera o rateio de custos entre beneficiários quando a obra é de aproveitamento múltiplo e de interesse comum ou coletivo

C) Dissocia os aspectos quantitativos e qualitativos do ciclo-hidrográfico, a fim de realizar o gerenciamento segregado

D) A bacia hidrográfica é reconhecida como uma unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento

E) Engloba a prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição dos corpos d’água e exclui a prevenção de efeitos de causa natural, como estiagens, inundações e erosão do solo

#Questão 909148 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Gestão Ambiental

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é comumente conhecida como a Política Nacional do Meio Ambiente e trata-se de um marco para as questões ambientais no Brasil. Acerca dessa política, assinale a alternativa incorreta.

A) É um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais

B) Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

C) Institui o Cadastro Ambiental Rural

D) Institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental

E) Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, constam o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente

#Questão 909149 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Gestão Ambiental

#Questão 909150 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Gestão Ambiental

A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A) A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público

B) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água

C) A Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos

D) Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Estadual, entre outros, tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos

E) Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos

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