Questões de Direito Ambiental da IBFC

#Questão 909215 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

Leia abaixo o artigo 29 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
Art. 29. É criado o ______, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis ______, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, ______ ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
(BRASIL, Lei nº 12.651, de 25 de maior de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em 08 jan.2023)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A) Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS / nacionais / gerenciamento

B) Cadastro Ambiental Rural – CAR / nacionais / gerenciamento

C) Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS / rurais / planejamento

D) Cadastro Ambiental Rural – CAR / rurais / planejamento

E) Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS / urbanos / desenvolvimento

#Questão 909216 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

#Questão 909217 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

#Questão 909218 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

Com relação aos conceitos previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Área de Preservação Permanente.

A) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

B) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa

C) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio

D) Área com fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas

E) Área com ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina

#Questão 909219 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de leito regular.

A) Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente

B) Calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano

C) Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água

D) Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular

E) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente

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