Questões de Direito Ambiental da FAU

#Questão 986103 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Fiscal Ambiental - Edital nº 3

Segundo a Lei no 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança) assinale a alternativa INCORRETA:

A) Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.

B) Organismo geneticamente modificado – OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

C) Células-tronco: as células totipotentes, pluripotentes e multipotentes que apresentam a capacidade de se transformar em outras células de um organismo.

D) Clonagem para fins reprodutivos: clonagem com a finalidade de obtenção de um indivíduo.

E) Ácido desoxirribonucléico – ADN, ácido ribonucléico – ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

#Questão 989176 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Fiscal Ambiental - Edital nº 3

Existem quatro limitações impostas pela Lei 12.651/2012 à propriedade florestal no Brasil, com vista ao cumprimento de sua função socioambiental. Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma dessas quatro limitações:

A) Gerenciamento de áreas costeiras.

B) Áreas de Preservação Permanente (APPs).

C) Reserva legal.

D) Áreas de Uso Restrito: pantanais, áreas com inclinação entre 25º e 45º, apicuns e salgados.

E) Autorizações do Poder Público para supressão de vegetação nativa.

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