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Questões sobre Federação e competências em matéria ambiental

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Listagem de Questões sobre Federação e competências em matéria ambiental

#Questão 1075802 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Uso Sustentável de Recursos Naturais

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1077153 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A competência para a concessão da outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União pode ser delegada aos estados ou ao Distrito Federal, mas não aos municípios.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1078699 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1128444 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, identifique a alternativa incorreta.

Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão, serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Atuação Supletiva é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades, empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma de causar degradação ambiental.

O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele, atribuídas na Lei Complementar n.º 14/2011, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de Conselho de Meio Ambiente.

Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento, atividade licenciada ou autorizada.

Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato, deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigála, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.

#Questão 1134670 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, FUVEST, 2025, USP, Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo)

Em relação à competência dos entes federados em matéria de supressão de vegetação:

o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional de acordo com o texto constitucional de 1988, serão autorizados pelo órgão estadual competente.

os empreendimentos e atividades realizados em unidades de conservação estadual são licenciados pela União e independem do domínio no qual se localizem.

dentre as ações administrativas da União está a aprovação e manejo de supressão de vegetação de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais.

compete à União aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em atividades ou empreendimentos, licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelos Municípios e Estados.

em áreas urbanas consolidadas, ouvido o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), o Município poderá estabelecer faixas marginais distintas daquelas estabelecidas pelas normas do “Novo Código Florestal”.

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