Questões sobre Direito Internacional Ambiental

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 

A Convenção de Basileia regula o trânsito de resíduos sólidos domésticos entre seus Estados-partes. 

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 

A Conferência das Partes, prevista no Protocolo de Quioto, deve assegurar que a totalidade dos fundos advindos de atividades de projetos certificados seja utilizada para cobrir despesas administrativas e dar assistência aos países em desenvolvimento. 

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 

A Convenção de Roterdã tem como objetivo promover a responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre os Estados-partes no comércio internacional para conter a poluição de veículos movidos à combustão, com foco na proteção da saúde humana. 

Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.

O acordo em tela entrou em vigor no Brasil após sua promulgação pelo Congresso Nacional e ratificação pelo presidente da República.

Em relação ao Acordo de Paris, julgue o item a seguir.

A agricultura tem papel secundário no que diz respeito aos compromissos assumidos pelo Brasil de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e de descarbonização da economia.