Julgue o item a seguir, referente a disposições legais...

#Questão 1078985 - Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador - Área: Ciências Ambientais - Subárea: Gestão Ambiental

Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental. 


A Convenção de Basileia regula o trânsito de resíduos sólidos domésticos entre seus Estados-partes. 

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