Questões sobre Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue o item subsequente.

São consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais de quaisquer cursos d’água naturais perenes, intermitentes e efêmeros.

À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.

É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.

Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.

O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.

Em duna, considera-se APP apenas a área restrita à extensão necessária à proteção.