Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o...

#Questão 1081875 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária

Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.


O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

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