Questão Q1081875
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o...

Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.


O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

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