No que se refere a áreas de preservação permanente...

#Questão 1083609 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2025, BDMG, Analista de Desenvolvimento - Engenharias

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.


A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

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