Questões de Direito Ambiental do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2011

#Questão 250217 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

Considerando que uma bacia hidrográfica esteja sujeita a escassez sazonal de recursos hídricos e que, após avaliações prospectivas das disponibilidades e demandas desses recursos, o comitê de bacias institua cobrança pelo uso da água dessa bacia, julgue os itens que se seguem.

Para se atender ao previsto em lei, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água dessa bacia deverão ser aplicados na região geográfica inscrita em uma circunferência de raio equivalente ao comprimento do principal curso de água dessa bacia.

#Questão 250218 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

Considerando que uma bacia hidrográfica esteja sujeita a escassez sazonal de recursos hídricos e que, após avaliações prospectivas das disponibilidades e demandas desses recursos, o comitê de bacias institua cobrança pelo uso da água dessa bacia, julgue os itens que se seguem.

A alocação dos recursos hídricos dessa bacia entre os usos múltiplos deve ser promovida, de forma a atender o máximo benefício econômico no prazo de, no mínimo, 25 anos.

#Questão 250220 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o Brasil e outro país. Julgue os itens a seguir com relação a um pedido de outorga das águas desse rio.

Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que determinam controle quantitativo para o aproveitamento de recursos hídricos, a vazão total a ser outorgada nessa situação é de até 70% da média das vazões mínimas com tempo de retorno de 10 anos e 7 dias de duração, multiplicada por um fator de ponderação que represente a proporção da área de drenagem da bacia em território brasileiro no ponto do aproveitamento.

#Questão 250221 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiro e que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre o Brasil e outro país. Julgue os itens a seguir com relação a um pedido de outorga das águas desse rio.

Condiciona-se o aproveitamento com uso consuntivo das águas desse rio em território brasileiro à emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelos representantes legais das agências de água dos dois países.

#Questão 250222 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Superior I

A legislação ambiental brasileira visa a

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