Questões de Direito Ambiental do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2009

#Questão 249712 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Técnico Agrícola

No que se refere à classificação de produtos de origem vegetal, julgue os itens que se seguem.

Apenas o MAPA pode executar a classificação de produtos vegetais.

#Questão 249715 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

Julgue os itens subsequentes acerca da política nacional do meio ambiente (PNMA).

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído por órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e sua composição conta com um órgão superior, que é o conselho de governo; um órgão consultivo e deliberativo, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); bem como com um órgão central, um órgão executor, órgãos seccionais e locais.

#Questão 249717 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

Julgue os itens subsequentes acerca da política nacional do meio ambiente (PNMA).

Segundo a lei de PNMA, o IBAMA terá competência para o licenciamento ambiental de empreendimentos poluidores sempre que as atividades e obras a serem realizadas gerarem significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

#Questão 249719 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão. Com cinco anos do início da servidão, Paulo precisou vender o imóvel rural e encontrou um comprador, que exigiu a modificação da destinação da área, pois pretendia explorar a cultura de soja na fazenda.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental instituída por Paulo se estende a toda a área de sua propriedade, incluídas as de preservação permanente e de reserva legal, se houver.

#Questão 249721 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão. Com cinco anos do início da servidão, Paulo precisou vender o imóvel rural e encontrou um comprador, que exigiu a modificação da destinação da área, pois pretendia explorar a cultura de soja na fazenda.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental instituída por Paulo será averbada na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis competente, para que, na venda da propriedade ao comprador, se verifique a existência da servidão e se altere a destinação da área.

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