Questões de Direito Ambiental do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2003

#Questão 248937 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

A conduta de Antônio foi lesiva ao meio ambiente, tendo havido claro desrespeito ao princípio da função social da propriedade, podendo, em tese, o mesmo ser responsabilizado no âmbito civil, administrativo e penal.

#Questão 248939 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

Antônio, por ser proprietário da fazenda, pode utilizá-la da melhor forma que lhe aprouver.

#Questão 248941 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

A destruição de área de preservação permanente por Antônio permite que este seja responsabilizado penalmente, por crime contra a flora.

#Questão 248943 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

Antônio poderá ser considerado inocente do dano ambiental, caso prove ter baixa escolaridade.

#Questão 248945 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.

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