Laura, que atualmente reside em Petrópolis - RJ, foi nomeada para cargo público de provimento efetivo de técnico judiciário no TRE-RJ, sediado no município do Rio de Janeiro. Nessa situação, Laura
Na semana passada, Fábio, que ocupava cargo em comissão no TRE-RJ, tomou posse em cargo comissionado no TSE, motivo pelo qual ele se mudou para Brasília, onde aluga um apartamento juntamente com sua companheira e um amigo que é servidor federal. Nessa situação, não obstaria o direito de Fábio a obter auxílio-moradia o fato de
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.
Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.
Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere :
I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.
II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
III. A diária...
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.
No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que
O afastamento de um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, para fins de estudo no Exterior, está sujeito a certas condições e, dentre elas,
Julgue os próximos itens, relativos à Lei n.º 8.112/1990 e à Constituição Federal.
Considere a seguinte situação hipotética. Célio, que é analista administrativo da ANA desde agosto de 2005, resolveu, em fevereiro de 2006, requerer à autoridade competente da agência um direito que lhe é legítimo na qualidade de servidor público. Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, o direito de petição de Célio só poderia ter sido exercido por advogado.
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de
João, servidor público federal e detentor de cargo efetivo, encontrava-se cedido ao estado do Tocantins para fins de exercício em cargo em comissão, quando foi acusado de um ilícito administrativo em face do exercício do cargo em comissão, punível com pena de demissão. Concluindo-se o processo administrativo disciplinar, João foi responsabilizado pelo referido ato ilícito.
Acerca da situação hipotética acima e do regime dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.Considerando que o estado do Tocantins tem regime próprio de previdência social, as contribuições incidentes sobre o cargo em comissão devem ser vertidas ao referido regime de seguridade social estadual.
Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é
