28121 Q506215
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Relativamente às formas de provimento do servidor público, assinale a opção em que o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente.

28122 Q506173
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

28123 Q506171
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

28124 Q506169
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, duas vezes por igual período.

28125 Q506167
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

28126 Q506115
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa afirmação é

28127 Q506105
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:

Está correto o que se afirma APENAS em

28128 Q506103
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a

28129 Q506067
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

 III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.

IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.

 Estão corretas APENAS o que se afirma em

28130 Q506065
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar: