Questões de Direito Administrativo da VUNESP

#Questão 981237 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

Jobson é sócio da empresa Patison, pessoa jurídica de direito privado, sendo que esta teria cometido ato de improbidade administrativa previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações), mas que também seria sancionado como ato lesivo à administração pública de que trata a Lei nº 12.846/2013. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jobson

A) não responde pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à Patison, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderá nos limites da sua participação.

B) responde pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à Patison, como sócio da empresa, ainda que não tenha participado e nem obtido benefício direto.

C) não responde pelo ato de improbidade cometido pela empresa de que é sócio, uma vez que a respectiva responsabilidade, no caso, se limita ao diretor da pessoa jurídica.

D) responde em conjunto com a Patison, bem como os diretores da empresa, independentemente de sua participação ou da obtenção de benefícios diretos, todos incidindo nas penas previstas na Lei de Improbidade administrativa.

E) responde pelos atos imputados à Patison, independentemente de sua participação ou da obtenção de benefícios diretos, mas a Lei de Improbidade Administrativa, no caso, não se aplica à empresa.

#Questão 981239 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

Determinado órgão público celebrou contrato de prestação de serviços com um licitante em regular procedimento licitatório. Todavia, o administrador pretende retardar a execução do serviço, mesmo havendo respectiva previsão orçamentária. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que o retardamento

A) é totalmente vedado pela Lei de Licitações.

B) somente pode ocorrer por motivo de insuficiência financeira, independentemente de justificativa.

C) pode ocorrer, a qualquer momento, em razão do interesse maior da Administração.

D) pode ocorrer, por exemplo, por motivo de ordem técnica, devidamente justificado.

E) pode ocorrer, por exemplo, se constatada a idoneidade do fornecedor contratado.

#Questão 981240 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

#Questão 981241 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

#Questão 981243 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

Questões de Direito Administrativo da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo