Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como contratada a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como licitante a pessoa, física ou jurídica, ou o consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

Subordinam-se ao regime da Lei n.° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, bem como as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.