Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Na aplicação da Lei n^.o 14.133/2021, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.^o 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, dispensada a ratificação pelo presidente da República.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não são abrangidas pela Lei n.^o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As disposições da Lei n.^o 14.133/2021 aplicam-se somente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.