Questões de Direito Administrativo da Instituto UniFil

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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as peculiaridades dos contratos administrativos e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) São as chamadas cláusulas exorbitantes.
( ) Excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.
( ) Também seria lícita num contrato privado, porque igualaria as partes na execução do avençado.
( ) Visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.

Na ____________ ocorre uma causa superveniente que altera o juízo de conveniência e oportunidade sobre a permanência de determinado ato discricionário, obrigando a Administração a expedir um segundo ato, para extinguir o ato anterior.
Assinale a alterativa que preenche corretamente a lacuna.

É o que provém da autoridade competente para praticá-lo e contém todos os requisitos necessários à sua eficácia. Trata-se do ato

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, repartem-se inicialmente em categorias, que são:

I. agentes políticos.
II. agentes administrativos.
III. agentes honoríficos.
IV. agentes delegados.
V. agentes credenciados.

São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições especificas na organização estatal. Assinale a alternativa que corresponde à definição.

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