Questões de Direito Administrativo da IADES

#Questão 508155 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponibilidade.

A) O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.

B) A participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pósgraduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.

C) O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.

D) A participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.

E) O estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.

#Questão 508157 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

#Questão 508159 - Direito Administrativo, Parte Geral, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

#Questão 508798 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Considerando as hipóteses apresentadas envolvendo servidores públicos regidos pela Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou a uma vantagem que possui fundamentação de acordo com o contido na referida lei.

A) José faltou ao serviço decorrente de força maior. Nesse caso, desde que chefia imediata aceite a justificativa apresentada, a, ausência dele será automaticamente considerada de efetivo exercício.

B) Maria recebeu pagamento indevido da Administração. Nesse caso, a partir do mês imediatamente subsequente ao processamento da folha, deverão ser iniciados os descontos, em parcelas que não poderão ser inferiores ao correspondente a 10% da respectiva remuneração.

C) João, observados os demais preceitos legais, terá direito à metade do valor da diária por dia de afastamento se a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por aquelas diárias.

D) Isabel, servidora que tem o deslocamento da sede como atribuição, mas, como exigência permanente do cargo, não terá direito à indenização de transporte quando realizar despesas com o uso de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.

E) Pedro foi nomeado para ocupar cargo em comissão que lhe enquadra nas hipóteses de percepção ao auxílio-moradia. Todavia, para ter tal direito, deverá, entre os demais requisitos legais, comprovar que, a partir da data da respectiva nomeação, nem ele nem sua companheira são proprietários de imóvel no município em que for exercer o cargo.

#Questão 508800 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei no 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

A) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

B) Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.

C) Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.

D) Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.

E) Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.

Questões de Direito Administrativo da IADES

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo