Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 507046 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2006, TRT 4ª, Auxiliar Judiciário

Maria Camargo, Auxiliar Judiciário, pretende fazer doação de sangue para sua tia e, uma semana após a doação, contrair casamento com Paulo. Nesses casos, Maria, sem qualquer prejuízo, terá o direito de ausentar-se do serviço, respectivamente, por

A)

1 (um) dia e 5 (cinco) dias úteis.

B)

2 (dois) dias e 7 (sete) dias úteis.

C)

2 (dois) dias e 5 (cinco) dias consecutivos.

D)

1 (um) dia e 6 (seis) dias consecutivos.

E)

1 (um) dia e 8 (oito) dias consecutivos.

#Questão 507153 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações:

I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.

II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.

De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,

A) reversão e readaptação.

B) reintegração e recondução.

C) reintegração e readaptação.

D) reversão e recondução.

E) readaptação e recondução.

#Questão 507868 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 2

É elemento típico do regime dito estatutário dos servidores públicos, nos termos do Direito brasileiro vigente, a

A) ausência de direito de greve e sindicalização.

B) garantia de aquisição de estabilidade.

C) possibilidade excepcional de nomeação sem concurso público.

D) isenção de impostos sobre a remuneração, dado o princípio da irredutibilidade.

E) possibilidade de cumulação remunerada de cargos, no limite da compatibilidade de horários.

#Questão 507906 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

A penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba

A) é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida.

B) apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei.

C) é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente.

D) pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência.

E) implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade.

#Questão 507908 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

O servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença

A) para o serviço militar.

B) maternidade.

C) para tratamento de saúde.

D) por motivo de doença em pessoa da família.

E) para tratar de assuntos particulares.

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