Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 505939 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRT 6ª, Auxiliar Judiciário

#Questão 505941 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRT 6ª, Auxiliar Judiciário

O cargo público

A)

é acessível a todos os brasileiros maiores de 16 (dezesseis) anos e aos estrangeiros em situação regular no território nacional.

B)

deve ser criado por decreto ou qualquer outro ato normativo, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

C)

criado por lei para provimento em comissão, deve ser provido, obrigatoriamente, por servidor aprovado em concurso público de provas e títulos.

D)

é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

E)

para provimento em caráter efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode ser ocupado por empregado temporário ou servidor em colaboração com o Estado.

#Questão 506015 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei n^o 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

A) a quitação com as obrigações eleitorais, bem como a idade mínima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.

B) as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

C) a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público.

D) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.

E) a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

#Questão 506013 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei n^o 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:

1. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.

2. A exoneração em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

3. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá exoneração de ofício.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 506065 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar:

A) Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á em comissão.

B) É defeso às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais proverem seus cargos com professores e cientistas estrangeiros.

C) A promoção interrompe o tempo de exercício, que volta a ser contado após 30 dias da data de publicação do ato que promover o servidor.

D) Por determinação legal, não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

E) Em regra, é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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