Questões de Direito Administrativo da FCC

ascensão.

transferência.

concurso interno.

posse em outro cargo inacumulável.

contratação direta.

suas disposições aplicam-se, também, aos servidores públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações.

servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.

cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.

é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

um conjunto de elementos que requer o esforço humano para determinado fim.

uma posição definida na estrutura organizacional, à qual cabe um conjunto de responsabilidades afins e relacionamentos específicos e coerentes com sua finalidade.

um conjunto de funções de mesma natureza de trabalho, de requisitos e nível de dificuldades semelhantes e com responsabilidades em comum.

um agregado de deveres, tarefas e responsabilidades que requerem os serviços de um indivíduo.

um grupo de funções não idênticas na maioria ou em alguns aspectos mais importantes das tarefas que as compõem.

aposentadoria compulsória.

exoneração.

readaptação.

disponibilidade.

redistribuição.

a exoneração de cargo em comissão dar-se-á apenas a juízo da autoridade competente.

o servidor será exonerado de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal, será suspenso por quinze dias, não implicando em vacância.

a readaptação é forma de provimento de cargo público, mas não forma de vacância.

a exoneração de cargo público sempre decorre de pedido, enquanto que a dispensa de função de confiança sempre de ofício.