Questões sobre Tipos de Licitação

#Questão 619318 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Engenheiro Civil

No âmbito da Lei no 8.666/1993, a licitação de menor preço diferencia-se da licitação técnica (melhor técnica ou técnica e preço),

A) ante a irrelevância, na modalidade menor preço, das características técnicas da proposta, sendo vedado que o edital estabeleça requisitos de qualidade mínima, sob pena de nulidade insanável do procedimento.

B) pela impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de o edital estabelecer requisitos mínimos de qualidade ou de técnica, pois esta já se constitui critério de adjudicação.

C) porque, na modalidade menor preço, a seleção da proposta vencedora leva em consideração exclusivamente o preço das propostas que atendam ao requisito de qualidade mínima estabelecido no edital.

D) porque, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, o Administrador está autorizado a considerar os requisitos mínimos de qualidade e de técnica da proposta, o que é vedado da licitação de menor preço.

E) dada a impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de a comissão de licitação considerar o preço como componente do critério de adjudicação.

#Questão 619323 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Administrador

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal.

A) Os tipos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam aos concursos relacionados a servidores públicos.

B) São modalidades de licitação o maior preço e a melhor técnica.

C) Em casos de urgência e relevância, o diretor do Ifap poderá criar outra modalidade de licitação que não esteja prevista na Lei n.º 8.666/1993.

D) O edital de licitação não poderá ser objeto de impugnação por pessoa ou empresa não participante do procedimento licitatório.

E) Todas as fases e etapas do procedimento licitatório devem ser de acesso público a qualquer tempo, tendo em vista o disposto no art. 37 da CF, que dispõe, como princípio da Administração Pública, acerca da publicidade.

#Questão 590823 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 619316 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

A) É possível selecionar os preços a serem registrados por meio de licitação na modalidade concorrência ou, se se tratar de bens ou serviços comuns, utilizando-se do pregão.

B) Trata-se de sistema para aquisição de bens e serviços que somente é empregado no âmbito da Administração pública federal.

C) O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pública, limitado a sessenta meses.

D) Uma vez registrados os preços, a Administração pública fica obrigada a firmar as contratações referentes às aquisições ali mencionadas, salvo se comprovar que os preços são manifestamente superiores aos praticados no mercado.

E) Trata-se de procedimento de consulta e registro de preços referenciais, tão somente para fins de verificar a adequação e exequibilidade dos preços ofertados por licitantes.

#Questão 590760 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FCC, 2014, TRF 1ª, Analista Judiciário

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