Questões sobre Tipos de Licitação

#Questão 619322 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, NC / UFPR, 2017, UFPR, Administrador

Assinale a alternativa que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licitação.

A) Prestação de serviço de coleta de lixo contratado por meio de licitação de melhor técnica.

B) Elaboração de laudo de avaliação de impacto ambiental de obra de barragem, em região de divisa, contratado por meio de licitação de menor preço, sem habilitação prévia.

C) Prestação de serviços de limpeza para autarquia federal, na modalidade de maior lance ou oferta.

D) Venda de lotes de obras de arte apreendidas em operação policial, por meio de carona em licitação de maior lance ou oferta, sem atingir o preço mínimo previamente estabelecido.

E) Elaboração de apostilas para controle da dengue contratada por meio de licitação de melhor técnica e preço.

#Questão 590752 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FGV, 2016, IBGE, Analista

#Questão 590771 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação hipotética apresentada, não seria necessário juntar ao processo de licitação a justificativa de preço para contratação da Empresa Y.

C) Certo

E) Errado

#Questão 590797 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

#Questão 590830 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, FGV, 2016, IBGE, Analista

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com o que ensina a doutrina sobre o sistema de registro de preços, é correto afirmar que:

A) o vencedor da licitação, após firmar a ata de registro de preços, possui o direito público subjetivo de fornecer, em determinado prazo, o objeto licitado para a Administração Pública contratante;

B) o registro de preços consiste em modalidade de licitação utilizada para compras pela Administração Pública de até cem mil reais, e os preços registrados são publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

C) o registro de preços é regulamentado por lei geral e abstrata, independentemente das peculiaridades regionais, e a validade do registro de preços não pode ser superior a seis meses, diante da constante atualização do preço de mercado;

D) o registro de preços possui como finalidade selecionar a melhor proposta para celebração de um contrato específico, e o fornecedor que firmou a ata de registro de preços terá a obrigação de manter as mesmas condições para com a Administração pelo prazo de, no mínimo, seis meses;

E) a Administração Pública não assume obrigação imediata para com o fornecedor que firmou a ata de registro de preços, convocando-o posteriormente para aquisição paulatina e celebrando tantos contratos quantos sejam preciso para atender as suas necessidades.

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