Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

#Questão 245978 - Direito Administrativo, Serviço Público, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 245976 - Direito Administrativo, Serviço Público, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podendo ser remunerado mediante taxa.

II. É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

III. O serviço de telefonia é facultativo e divisível, mas o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a assinatura mensal pelo uso de serviços de telefonia fixa é legítima.

IV. São princípios específicos da prestação de serviços públicos a generalidade, a continuidade e a modicidade.

É correto o que se afirma em

#Questão 245981 - Direito Administrativo, Serviço Público, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Em relação aos consórcios públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

( ) A retirada ou extinção do consórcio público não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratos de programa, cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações eventualmente devidas.

( ) É permitida a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

( ) No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

#Questão 246094 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os itens de 76 a 80.

Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.

#Questão 246096 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os itens de 76 a 80.

Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.

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