Questões sobre Regime Disciplinar

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Listagem de Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 574864 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com demissão,

#Questão 504640 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A proibição constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público é compreendida como

#Questão 504709 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administração que lhe paga a remuneração e tem a aposentadoria cassada, terá o prazo de

#Questão 504787 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para responder as questões de números 39 e 40, considere a Lei Federal no 8.112/90.

Em matéria de acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a proibição de acumular

#Questão 504851 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Três servidores públicos federais – João, Pedro e Antônio – sujeitos à Lei nº 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,

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