Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito...

A

30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

B

30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

C

60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

D

60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

E

60 (sessenta) dias para quitar o débito, mas, em não sendo possível, poderá obter o parcelamento em parcelas não inferiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração.