Questões sobre Regime Disciplinar

#Questão 590721 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FGV, 2016, IBGE, Analista

#Questão 590722 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FGV, 2016, IBGE, Analista

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:

A) pode resultar em aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

B) é procedimento sumário que apura falta funcional leve e prescinde da ampla defesa ao investigado;

C) pode ensejar aplicação direta de penalidade de demissão, desde que observados o contraditório e a ampla defesa;

D) tem prazo para conclusão de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;

E) segue procedimento sumário, suprimindo a fase de instauração e passando direto para alegações finais quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar.

#Questão 590728 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FGV, 2016, IBGE, Analista

#Questão 590729 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FGV, 2016, IBGE, Analista

Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:

A) poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

B) poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas terá que escolher a remuneração de um dos dois cargos públicos;

C) será afastada do seu cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações;

D) será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao cargo eletivo;

E) será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao seu cargo efetivo.

#Questão 619986 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A) indenizado, e o eventual ocupante da vaga será vitaliciado no cargo.

B) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D) indenizado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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