A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serv

#Questão 590722 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FGV, 2016, IBGE, Analista

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:

A) pode resultar em aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

B) é procedimento sumário que apura falta funcional leve e prescinde da ampla defesa ao investigado;

C) pode ensejar aplicação direta de penalidade de demissão, desde que observados o contraditório e a ampla defesa;

D) tem prazo para conclusão de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;

E) segue procedimento sumário, suprimindo a fase de instauração e passando direto para alegações finais quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar.

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