Questões sobre Modalidades

leilão;

convite;

concorrência;

concurso público;

tomada de preços.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualifi cação exigidos no edital, para execução de seu objeto.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afi xará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualifi cação.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científi co ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa ofi cial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

O leilão pode ser cometido a leiloeiro ofi cial ou a servidor designado pela Administração, procedendo- se na forma da legislação pertinente.

Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fi xação do preço mínimo de arrematação.

O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.

Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 35% (trinta e cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, esses bens serão imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder, em favor da Administração, o valor já recolhido.