Questões sobre Licitações Públicas

#Questão 500146 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:

A)

após a publicação do edital

B)

durante todo o procedimento, salvo se a autoridade competente determinar o seu sigilo

C)

até, inclusive, a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação dos concorrentes

D)

em todas as fases do procedimento, excetuado o conteúdo das propostas comerciais, até a respectiva abertura

#Questão 500186 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Administrativo (Sênior)

#Questão 500190 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Administrativo (Sênior)

#Questão 500192 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Administrativo (Sênior)

#Questão 497994 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar os contratos administrativos, estabelece a seguinte regra em seu art. 65, § 1º :

"O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos."

Segundo essa Lei, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos nessa regra,

A)

sem exceção.

B)

salvo as supressões resultantes de acordo das partes.

C)

salvo os acréscimos resultantes de acordo das partes.

D)

salvo os acréscimos ou supressões resultantes de acordo das partes.

E)

salvo os acréscimos ou supressões resultantes do poder de alteração unilateral dos contratos próprio da Administração.

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