Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

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Listagem de Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas alterações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham alguns requisitos.
A respeito desses requisitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deve ser servidor efetivo da Administração Pública.
II. Deve ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não pode ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está correto o que se afirma em 

Em se tratando da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.

Em se tratando da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. O reconhecimento de firma será obrigatoriamente exigido, para não haver dúvida de autenticidade.
III. Nas licitações de âmbito internacional, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.

Entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, encontram-se o(a) __________, que se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço e maior retorno econômico. Há também o __________, que é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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