Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para garantir um bom uso do dinheiro público.

Com base no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, qual dos objetivos abaixo está correto?

A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco legal para as contratações públicas, estabelecendo diretrizes e regras para garantir maior eficiência, transparência e controle nos processos licitatórios.
Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública.

De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, modernizando e simplificando os procedimentos de contratação pública. Dentre suas inovações, a lei estabelece regras específicas para a dispensa de licitação, com o objetivo de agilizar processos sem comprometer os princípios administrativos (CARVALHO FILHO, 2021).
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, em qual das seguintes situações é permitida a dispensa de licitação? 

A Secretaria de Administração do Município X pretende adquirir materiais de escritório que possuem padrões de desempenho e qualidade e que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, a Secretaria de Administração deverá recorrer à modalidade:

A concorrência está definida no inciso XXXVIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual ela se trata de “modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia”.

Podem ser usados os seguintes critérios de julgamento nesta modalidade de licitação, exceto: