Questões sobre Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

#Questão 1082877 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

#Questão 1082878 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

#Questão 1082879 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio, Agente Administrativo

#Questão 1117402 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Civil

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:

A)

A inversão de fases, permitindo a análise de propostas antes da habilitação.

B)

A extinção da fase de habilitação dos licitantes.

C)

A obrigatoriedade de seguro-garantia para todas as obras públicas, independentemente do valor.

D)

A proibição do uso de pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia.

#Questão 1117420 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAFIPA, 2025, Câmara de Guarapuava - PR, Advogado

Sobre o processo de contratação direta, com base no disposto na Lei nº 14. 133/2021, é INCORRETO afirmar que:

A)

é admitida a contratação direta apenas quando a licitação seja inexigível em razão da inviabilidade da competição na licitação.

B)

na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

C)

é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

D)

o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

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