Questões sobre Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

#Questão 907736 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Nesse contexto, são fases do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

#Questão 907737 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A prática de corrupção no serviço público federal tem como consequência a aplicação, ao servidor faltoso, da penalidade disciplinar de:

#Questão 910221 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Consoante os dizeres da Lei nº 8.112/1990 a respeito dos cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA. 

#Questão 910222 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Tendo em vista o teor da Lei nº 8.112/1990 a respeito do processo administrativo disciplinar, aponte a alternativa CORRETA. 

#Questão 907739 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável a compensação de horário. Nesse caso, a Lei nº 8.112/90:

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