5

10

15

20

30

indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário pelo servidor, que será suspenso temporariamente de sua função pública.

cassação de direitos políticos e a conseqüente perda da função pública do servidor, independentemente do ressarcimento ao erário pelos danos causados ao patrimônio público.

suspensão dos direitos políticos, a perda da respectiva função pública e a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

perda temporária da função pública enquanto durarem os efeitos da condenação e a conseqüente cassação dos direitos políticos.

perda temporária dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens do servidor mas não acarretarão a perda da função pública.

vitaliciedade, após dez anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

estabilidade, após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar estadual, assegurada ampla defesa.

vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial e processo administrativo, assegurada ampla defesa.

estabilidade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.

Se a ordem para alterar a programação daquelas urnas eleitorais partisse de seu superior imediato, Pedro deveria obedecer, já que é dever do servidor cumprir todas as ordens superiores.

Se a ordem para alterar a programação das referidas urnas eleitorais partisse do presidente do TRE/PA, Pedro deveria obedecer, já que todo servidor deve ser leal à instituição a que servir, obedecendo as normas legais e regulamentares.

Pedro poderia não atender diretamente à solicitação do dirigente, mas isso nada desabonaria a sua conduta, caso ele prestasse as informações necessárias à realização do procedimento ilegal, já que ele, como servidor público, deve atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas.

Pedro deveria levar ao conhecimento da autoridade superior a tentativa de fraude, já que é dever do servidor público dar conhecimento à autoridade superior de todas as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Pedro poderia convocar a imprensa e relatar a chantagem a que foi tentado, dando o nome do partido político e do dirigente que lhe fez a proposta, já que a guarda de sigilo sobre assunto da repartição não está prevista nos deveres do servidor público.

Considerando que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, é correto inferir que um servidor público civil da União pode receber, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

Considere que João, analista de sistemas do TRE/PA, deve ser cedido para o exercício de cargo em comissão no TSE. Nesse caso, a cessão do servidor far-se-á mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Pará e mediante autorização expressa do presidente da República.

O servidor público efetivo da União que for investido em mandato eletivo de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar entre a remuneração do cargo efetivo e a do cargo eletivo.

O servidor público efetivo da União, investido no mandato eletivo de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo, mesmo não havendo compatibilidade de horários entre a atividade efetiva e a eletiva.

O servidor público civil da União poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, bastando, para isso, que ele tenha autorização do presidente da República.

3.

4.

5.

6.

7.

trinta dias da publicação do ato de provimento.

quinze dias da publicação do ato de designação.

até quarenta e cinco dias da publicação do ato de nomeação.

sessenta dias do ato de recondução.

quarenta dias da publicação do ato de admissão.

da nomeação e provimento efetivo, será demitido a bem do serviço público.

do ato de nomeação, será demitido do cargo.

da publicação do ato de provimento, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

da posse, será exonerado do cargo.

do ato de sua contratação, responderá por abandono do cargo, observada a ampla defesa.

aproveitamento.

reintegração.

reversão.

recondução.

readaptação.

as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

a ajuda de custo consiste na indenização devida ao servidor que, necessitando afastar da sede em caráter eventual, tem despesas com transporte, pousada e alimentação.

o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento).

a gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.