Considerando que Mariana ocupa cargo público de proviment...

#Questão 508294 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Técnico Judiciário

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.

  • 12/09/2018 às 01:32h
    13 Votos

    Lei 8.112/90:
    Art. 210 - À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 ano de idade, serão concedidos 90 dias de licença remunerada.
    Parágrafo único:
    No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 dias.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis