Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julg...

#Questão 508055 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Técnico Judiciário

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse, será exonerado de ofício.

  • 25/11/2017 às 07:01h
    4 Votos

    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. ART 15 LEI 8112

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