Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:
o ônus da prova cabe ao requerido;
decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;
deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;
será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.
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