Questão Q982097
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 +2
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 • ANP

Com relação a contratos administrativos e contratos de ge

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.


Celebrado contrato de gestão entre o Estado e uma organização social, esta será de legatária de serviço público, podendo atuar sob concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.

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