Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 500698 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2013, CODEGi/ES, Advogado

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitação e contratos, é INEXIGÍVEL a licitação

A)

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

B)

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C)

na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

D)

para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

E)

na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

#Questão 501909 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

Sobre o tema licitação, marque a afirmativa INCORRETA.

A) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B) A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação.

C) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

D) A Administração não pode celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

E) Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

#Questão 619785 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

NÃO é hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável:

A) Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

B) Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

C) Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

D) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

#Questão 503586 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Contador

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