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Q232474
A respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue os itens seguintes. A descentralização administrativa pressupõe a transferência, pelo Estado, da execução de atividades administrativas a determinada pessoa, sempre que o justificar o princípio da eficiência.
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Q232416
Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue os próximos itens. Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.
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Q232410
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções administrativas, em decorrência do princípio da separação dos poderes.
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Q232398
Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública. O órgão de controle administrativo que decidir pelo cancelamento de ato válido, em virtude de considerações de natureza administrativa, deverá realizá-lo por meio de ato de anulação.
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Q232390
A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal. Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.
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Q230930
Relacione as colunas:
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Q230815
Assinale a opção correta a respeito de direito administrativo.
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Q230446
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.
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Q227852
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.
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Q227851
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes. A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.