Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a...

#Questão 239744 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2013, Ministério da Fazenda, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Conhecimentos Básicos)

Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.

A) Não se admite, no exercício da administração pública moderna, a informalidade.

B) Informalidade na atuação administrativa é sinônimo de discricionariedade.

C) A informalidade administrativa não se presta para invadir a esfera privada dos particulares, impondo-lhes obrigações ou restringindo-lhes o exercício de direitos.

D) A evolução da sociedade e da administração pública são irrelevantes no que pertine a reserva legal.

E) Toda prestação de serviços estatais interfere no âmbito de direitos individuais, razão que exige obediência a reserva legal pelo administrador.

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