Questão
Q650316
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15? Regi?o (TRT 15?) 2015 - Juiz do Trabalho Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015
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Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015
O zelador outrora contratado por empresa de vigilância q...
O zelador outrora contratado por empresa de vigilância que veio a falir e, portanto, teve seu contrato rescindido, instado pelo administrador do imóvel, seguiu residindo e prestando serviços em imóvel de titularidade de uma autarquia municipal. Apesar de não ocupar cargo ou emprego, recebia remuneração regularmente, nos moldes anteriormente acordados com a empresa então contratada pela Administração pública. Apurou-se, em sede de inquérito civil, que a remuneração era paga pela administradora do imóvel, empresa privada regularmente contratada pela Administração pública para prestação desses serviços em relação a esse e outros imóveis. Os recursos que eram direcionados ao zelador eram oriundos da Administração pública, que os repassava à administradora do imóvel a título de remuneração pelos serviços prestados, na forma contratada. Pela análise da situação fática descritaComentários
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