No que diz respeito à descentralização de atividades no â...

#Questão 231453 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Especialista em Regulação da Educação Superior

No que diz respeito à descentralização de atividades no âmbito da administração pública, julgue o próximo item. Caracteriza-se a descentralização por serviços, funcional ou técnica, quando o Estado, por meio de ato administrativo, atribui a pessoa jurídica de direito público a titularidade e a execução de serviço público.

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