A. seus ...

Questão Q786830

2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES) - Agente Especializado Área Analista de Banco de Dados - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES)

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

A seus dirigentes são nomeados em cargo de confiança e podem ser exonerados ad nutum. B seus servidores são submetidos ao regime jurídico de trabalho celetista. C as decisões das agências devem ser referendadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo. D as decisões proferidas pelas agências são em caráter definitivo, não podendo ser questionadas no Poder Judiciário. E estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se encontram vinculadas.

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