Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 620206 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:

I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.

II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.

III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 507391 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2015, MEC, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

#Questão 507446 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

#Questão 507452 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

A) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.

B) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.

C) será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

D) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

E) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.

#Questão 507466 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Luciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele pos suía débito com o erário, de acordo com a Lei no 8.112/90, Luciomar

A) será notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de quinze dias da efetivação de sua exoneração, sob pena de inscrição na dívida ativa após noventa dias.

B) terá o prazo de noventa dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.

C) terá seu débito inscrito imediatamente na dívida ativa por expressa previsão legal, em razão da extinção de seu vínculo com Administração pública.

D) terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.

E) será notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de trinta dias da efetivação de sua exoneração, sob pena de inscrição na dívida ativa após cento e vinte dias.

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