Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 590637 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca do estágio probatório.

A) Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, ele será demitido.

B) O técnico judiciário em estágio probatório poderá acumular seu cargo público com um emprego público no Banco do Brasil, caso haja compatibilidade de horários.

C) Os vencimentos de técnico judiciário em estágio probatório poderão ser reduzidos, caso essa redução seja de interesse público.

D) Se, em razão de doença de genitor, o servidor usufruir de licença durante o período de seu estágio probatório, este ficará suspenso durante a licença e será retomado a partir do término do impedimento.

E) Devido ao fato de ainda não ter adquirido a estabilidade, o técnico judiciário que esteja em estágio probatório não poderá exercer função de chefia, em seu órgão de lotação, durante o estágio.

#Questão 590638 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em Paris. Nos termos da Lei no 8.112/1990, além da autorização do Presidente

A) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.

B) da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.

C) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência.

D) do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.

E) do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.

#Questão 590639 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRT 23ª, Técnico Judiciário

#Questão 590642 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FGV, 2016, IBGE, Analista

#Questão 590634 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive seu sobrinho Gabriel que possui nove anos. Há quinze dias, Gabriel foi acometido por uma grave doença, razão pela qual Joana pretende requerer licença por motivo de doença em pessoa da família. No que concerne à mencionada licença e nos termos da Lei no 8.112/1990,

A) Joana não tem direito à licença, pois a doença deve recair apenas sobre cônjuge ou companheiro, pais ou filhos.

B) desde que preenchidos os requisitos legais, a licença será deferida ainda que a assistência direta de Joana não seja indispensável, mas se mostre de grande relevância sobretudo para a parte psicológica de Gabriel.

C) Joana tem direito à licença, desde que, dentre outros requisitos, Gabriel viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

D) ainda que a assistência direta de Joana possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, isso não inviabiliza o seu direito à licença pretendida, desde que preenchidos os demais requisitos legais.

E) desde que preenchidos os requisitos legais, referida licença poderá ser concedida por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração de Joana.

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