Questões sobre Contratos Administrativos

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A possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente o contrato administrativo, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, decorre do princípio da

Não se considera como hipótese de rescisão administrativa unilateral do contrato administrativo:

São hipóteses de rescisão unilateral do contrato administrativo, exceto:

Constituem motivo para a rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público, exceto:

Na doutrina do contrato administrativo, a situação decorrente de uma decisão da Administração contratante, de caráter geral e imperativo, a provocar o desequilíbrio do contrato, denomina-se

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