Questões sobre Contratos Administrativos

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Listagem de Questões sobre Contratos Administrativos

#Questão 232460 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Após regular processo administrativo, com observância do contraditório e da ampla defesa, a União concluiu que a sociedade empresária Construtec, contratada para a construção de uma ferrovia, além dos atrasos, utilizou materiais de qualidade inferior, alterou o projeto e fraudou as notas fiscais apresentadas.

Com base nisso, a União aplicou as penalidades de declaração de inidoneidade e multa, além de ter rescindido o contrato com a referida sociedade empresária.

Tendo em vista o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.

#Questão 236275 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A aplicação mitigada da exceção do contrato não cumprido à hipótese do con-trato administrativo é evidenciada pela previsão da Lei federal de licitação e contratos administrativos que:

#Questão 236277 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São peculiaridades do contrato administrativo, EXCETO:

#Questão 236278 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A delegação contratual ou legal, ao particular, da execução do serviço público, efetuada nos limites e condições legais ou contratuais e mediante regulamentação e controle do Poder Público, caracterizandose como acordo administrativo, com vantagens e encargos recíprocos, é identificada como:

#Questão 236289 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No tocante aos contratos administrativos, é correto afirmar que

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